Nota Técnica da FENIVE sobre Regularização e Fiscalização dos Ciclomotores
Esta nota técnica visa esclarecer a necessidade de regularização e fiscalização dos ciclomotores, conforme estabelecido pela Resolução Contran 996 de 2023. Este documento aborda exclusivamente os ciclomotores, não se aplicando a motocicletas, bicicletas ou equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A Resolução Contran 996/2023 determina que ciclomotores devem ser registrados e licenciados para circulação em vias…